Elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, o Concult, cuja sociedade civil tem a representatividade dividida em dez diferentes segmentos (artes cênicas, artes plásticas, audiovisual, carnaval, cultura popular, entidade privada, etnias, literatura, música, patrimônio material e imaterial), o plano estabelece dez diretrizes prioritárias, sendo a de maior impacto a que estabelece a ampliação do orçamento da cultura. Ao longo dos dez anos de vigência do conjunto de medidas, a Prefeitura deverá alcançar o repasse de 2% - aumento de 0,1% por ano - do orçamento municipal à Funalfa.
"É o dobro do que temos hoje", destaca Dutra. "Nesse momento, para a Prefeitura, é praticamente impossível aumentar de 1% para 2%, mas, ao longo de uma década, ampliar 0,1% anualmente pode ser alcançado sem grandes traumas", completa. Desse contingente, o plano também prevê a divisão equânime entre todas as áreas artísticas, o que poderia colocar em xeque a atual divisão da verba. Atualmente a Funalfa destina 25% de seu orçamento aos desfiles das escolas de samba, enquanto a lei de incentivo à cultura consome pouco menos de 8% do montante.
"O plano propõe que, ao longo dos anos, o aumento do recurso proposto sirva para equilibrar essa distribuição. Não queremos tirar dinheiro de ninguém. Não adianta falar que R$ 1,5 milhão é suficiente para realizar um grande carnaval de escolas de samba. Não é um valor absurdo, é apenas diferente dentro da nossa realidade", elucida o superintendente. "O que tem que ser utilizado como parâmetro é a demanda. A igualdade deve existir dentro das proporções. Não podemos deixar a mesma taxa de verbas para livros e para cinema. Temos que trabalhar para atender todas as solicitações e conseguir que o município tenha uma produção constante em todas as áreas", concorda o músico Fred Fonseca, um dos conselheiros que trabalhou na elaboração do documento.
De acordo com Alexei Divino, representante do audiovisual, além do incremento do repasse, o maior avanço do plano diz respeito a sua inserção no Sistema Nacional de Cultura. "Agora o Fundo Municipal de Cultura poderá pegar dinheiro diretamente do Fundo Nacional de Cultura. Com isso, vamos poder implementar uma série de projetos", comenta o produtor, diretor e roteirista. "Agora temos um planejamento real, isento de gestões do Município", completa Fonseca. "Esse documento nos possibilita conquistas que há muito tempo desejávamos, mas, na realidade, para que esse plano tenha efeito precisamos da participação dos artistas. E aí sou pessimista. Espero que a gente consiga resolver e melhorar em alguns pontos da cultura local, mas isso só irá acontecer quando houver mobilização dos artistas", pondera Rose Valverde, representante das artes plásticas no processo de elaboração das diretrizes.
Ao sugerir igualdade na divisão de verba entre as áreas, o plano prevê o atendimento, fortalecimento e incentivo às demandas na cidade. Contudo, o que a artista plástica Rose Valverde aponta diz respeito a um passo anterior, relativo a mobilização e maior poder de união da classe artística. Na eleição ocorrida ontem, no CCBM, que visa ocupar as dez cadeiras do conselho, artes plásticas e literatura não tiveram candidatos. "Na minha experiência no conselho, fiquei dois anos, fiz reuniões em que apareciam duas ou três pessoas apenas. Enviei e-mails, e a maioria não respondia. Se a pessoa não manifesta sua vontade, parece estar satisfeito. O conselho só pode representar aqueles que se posicionam, por isso resolvi não me candidatar à reeleição. Senti muita falta de um retorno efetivo", reclama.
Nesse sentido, a valorização do artista local e a capacitação de agentes culturais, previstas como prioridade no documento, exigem o interesse da classe. "Precisamos entender que a cidade clama pela profissionalização. Temos músicos cada vez mais preocupados com essa questão, tanto em técnica, quanto em teoria. Essa diretriz é uma forma de estabelecer um teto para que as casas e os contratantes entendam que o artista deve receber para realizar seu trabalho. O artista valorizado tem autoestima", defende Fred Fonseca. "A formação é essencial, e isso não é só relativo ao aprimoramento técnico. Formação é trazer cursos, produções e pessoas capacitadas. Não adianta ter dinheiro e não ter qualidade", acrescenta Alexei Divino.
Lançando produtos culturais durante todo o ano, a partir da verba disponibilizada pela Lei Murilo Mendes, Juiz de Fora ainda encontra um grande entrave quando se fala em circulação. Dificilmente produções locais rompem os limites da cidade. Aparentemente um avanço nesse aspecto, a diretriz que propõe uma política de circulação não prevê a criação de um setor parceiro da lei de incentivo. "Podemos criar outros instrumentos de cooperação entre a sociedade civil e o Poder Público. Não é querendo tirar a Funalfa desse debate, é inseri-la para discutir um processo que garanta essa circulação. A Lei Murilo Mendes tem que garantir ao artista que ele coloque seu produto no nicho de mercado estabelecido. Necessitávamos de um escritório artístico, e isso é inviável para a pasta, nem se nos dedicássemos apenas a isso", afirma Toninho Dutra.
Apontada pelos artistas como um ponto urgente, a formação de público espera-se implementada pelo plano a partir de um mapeamento e censo cultural, além da ampliação ao acesso e do aparelhamento dos espaços públicos. "Precisamos estruturar a cidade para promover cultura de forma continuada. A demanda de Juiz de Fora é maior do que a Funalfa pode dar conta", reflete Fonseca, citando a diretriz que estabelece a restauração completa do Museu Mariano Procópio no prazo de uma década. Segundo Toninho Dutra, o museu é uma das prioridades da atual gestão e espera-se que a abertura das portas seja feita em menos tempo que o sugerido pelo conjunto de medidas. Mais uma vez, o plano demonstra o compromisso do Governo com as causas da cultura. Contudo, ainda que estabeleça metas a serem seguidas pela Prefeitura, o Plano Municipal de Cultura é apenas o primeiro passo para que a cidade tenha uma cultura mais forte e sem tropeços. Ele não é definitivo, e seus reflexos serão sentidos de forma mais efetiva nas próximas gerações.
Ampliar o orçamento para 2%
Dividir os recursos por área
de maneira equânime
Mapear a cultura local
Valorizar o artista juiz-forano
Capacitar agentes culturais
Incentivar a circulação de
produtos locais
Ampliar o acesso aos bens
Aparelhar os espaços públicos
Restaurar o Museu Mariano Procópio
Incentivar a leitura